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Aberto o primeiro edital do ISS Tecnológico deste ano

A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Seide), abriu o primeiro edital do programa ISS Tecnológico de 2018.
Conforme previsto na Lei Complementar nº 975/2013 e regulamentado pela Lei Complementar 1091/2017, o programa municipal é destinado a incentivar a geração de empregos ao instituir a dedução de uma porcentagem de até 40% do Imposto Sobre Serviços (ISS) do total recolhido nos últimos doze meses.
Estão aptas a se inscrever todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município por no mínimo seis meses e que estejam interessadas em receber benefícios fiscais a partir de projetos de investimento em pesquisa e inovação previstos no programa.
“Com base nas duas leis complementares a Prefeitura pode abrir dois editais por ano e deduzir um total de R$ 2 milhões com o ISS Tecnológico”, afirma o diretor de inovação tecnológica da Seide, Franz Wagner Dal Belo.
Desse montante, pelo menos 60% é direcionado para micro e pequenas empresas do município.
“Diversificar os setores beneficiados é a principal expectativa do programa, já que, tradicionalmente, as empresas de Tecnologia da Informação são as que mais apresentam projetos com direito à isenção”, acrescenta Dal Belo.
Segundo o diretor, qualquer inovação, até mesmo o aprimoramento de um processo dentro da empresa, já está enquadrada como uma inovação tecnológica.
“Tecnologia não está relacionada necessariamente a recursos de computação. Uma pequena mudança na maneira de resolver um problema de entrega, por exemplo, alterando a ordem do processo desde a entrada do pedido, pode ser considerada uma inovação”, destaca.
Investimento em inovação
No primeiro semestre do ano passado a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico recebeu 10 projetos de empresas com direito ao benefício, dos quais seis foram aprovados.
O total liberado pela Prefeitura para aplicação em projetos de inovação nas próprias empresas atingiu R$ 185,4 mil.
Os certificados das vencedoras são protocolados na Praça de Atendimento da Prefeitura para que as empresas tenham direito ao benefício.
O secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Francisco Favoto, esclarece que as empresas selecionadas são habilitadas a deduzir do ISS devido, mensalmente, o percentual de desconto concedido pela Prefeitura. “Todas as ações devem ser descritas no projeto e, na fase de execução, é necessário fazer a comprovação de que o valor deduzido do imposto foi investido corretamente pela empresa”, observa.
Os empresários interessados podem apresentar seus projetos para análise até o dia 29 de março de 2018.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria, com sede no Paço Municipal, localizado na Avenida XV de Novembro, 701, 3º andar, ou pelo e-mail: seide_inovacao@maringa.pr.gov.br 
Mais informações: 3221-1333 / 1365 (Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico)
Fonte: Comunicação Prefeitura de Maringá