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Prefeitura abre edital do ISS Tecnológico, programa de incentivo fiscal voltado à inovação

Está aberto o período para submissão de projetos no programa municipal ISS Tecnológico, que oferece benefícios fiscais para empresas que queiram inovar, investindo em pesquisa e desenvolvimento tecnológico em Maringá. O 1º edital de 2016 (são dois por ano) ficará aberto até as 16h do dia 29 de fevereiro.

Podem participar empresas prestadoras de serviço que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) regularmente e que estejam estabelecidas em Maringá há pelo menos seis meses. Para se inscrever, é preciso apresentar um projeto que preveja os investimentos que serão feitos e demonstre as vantagens competitivas, geração de emprego e inovações que ele irá trazer. No site da Prefeitura, há um formulário para preencher com os dados da empresa e do projeto.

De acordo com a Lei Complementar nº 975/13, o município pode renunciar anualmente a até R$2 milhões do Imposto Sobre Serviços por meio desse programa. As empresas selecionadas estarão habilitadas a deduzir do ISS devido, mensalmente, o percentual de desconto concedido pela Prefeitura. Todas as ações devem ser descritas no projeto e, na fase de execução, é necessário fazer a comprovação de que o valor deduzido do imposto foi investido corretamente.

Para saber mais sobre os critérios de participação, acesse os materiais disponíveis na página da Prefeitura, ISS Tecnológico: http://goo.gl/u4OOrj

Caso tenha dúvidas sobre o edital ou precise de ajuda na escrita do projeto, basta entrar em contato com o CIM, pelo e-mail “comunicacao@inovacaomaringa.org.br” ou pelo telefone (44) 3029-0116.

MATERIAIS PARA DOWNLOAD:

Edital ISS Tecnológico 2016
Formulário do Projeto